O deputado Roberto de Lucena (PV-SP) apresentou uma proposta de lei à Câmara que proíbe a concessão de visto e determina a expulsão do Brasil a estrangeiros acusados de terrorismo. Participação em atos terroristas ou financiamento também entrarão na lei de expulsão. A proposta altera o Estatuto do Estrangeiro, que limita a situação física e jurídica do estrangeiro no país, e ainda cria o Conselho Nacional de Imigração.
“Enquanto o legislador federal não supre a referida lacuna, julgamos oportuna a inclusão de dispositivos na Lei 6.815/80 (Estatuto do Estrangeiro), que permitam às autoridades encarregadas da segurança pública impedir a entrada ou expulsar, do território nacional, os estrangeiros ligados a atividades terroristas em outros países”, disse em nota o deputado.
Antes de seguir para o plenário para votação dos parlamentares, a proposta passará por comissões de Relações Exteriores e de Segurança Nacional
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