Com 272 votos a favor, 76 contra e três abstenções, a Câmara dos Deputados aprovou na noite de quarta-feira, dia 15, o projeto de lei de conversão da medida provisória 527/11, para a flexibilização das licitações para as obras para a Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas de 2016.
A votação, permitida por meio de acordo, diz respeito apenas ao texto-base da medida. Cinco propostas da oposição para alterá-lo (destaques nominais) serão discutidas no próximo dia 28. A alegação é que a flexibilização atrapalha a transparência das licitações, cujo trâmite, por sua vez, ameaça principalmente as obras nos aeroportos brasileiros.
Para o deputado José Guimarães (PT), autor do projeto de lei de conversão, o novo regime permitirá ao país realizar melhor as obras dos eventos esportivos, a exemplo do que foi feito para os Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2012 em Londres. Originalmente, a Medida Provisória tratava da criação da Secretaria de Aviação Civil.
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